Legislação municipal · Quirinópolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Quirinópolis a firmar convênio com o Chefe do Poder Executivo Estadual e contém outras providências. Instalação do Banco do Povo em parceria com o Município de Quirinópolis.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quirinópolis e outras providências. (Reuniões Ordinárias).
Formaliza Comissões Permanentes.
Modifica e Cria Dispositivo na Lei nº 1.780/91, de 17 de maio de 1991 e contém outras providências. Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município.
Dispõe sobre princípios e normas de previdência aplicáveis aos Agentes Políticos exercentes de Mandato Eletivo Municipal e contém outras providências.
Autoriza arrendamento de imóvel e contém outras providências. Fazenda Escola “Dr. Ulysses Guimarães.
Institui Sistema de Sorteio de Prêmio para contribuintes que menciona e contém outras providências. - IPTU, ITU.
Dispõe sobre alteração do perímetro urbano do Distrito-Sede do Município de Quirinópolis e contém outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Quirinópolis, para o exercício financeiro de 1999.
Altera denominação de via pública e contém outras providências. A atual Av. São Francisco, situada no Bairro “Onício Resende”, nesta cidade, passa a denominar-se: Av. Doutor OLAVO DE RESENDE.
Acrescenta os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao Artigo 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quirinópolis e dá outras providencias. (Semana Cultural Legislativa).
Modifica o art. 2º da Lei 1.669, de 25/10/89 e dá outras providências. Fica o Poder Público Municipal obrigado a incluir nos programas sociais, recursos destinados ao atendimento dos idosos, quando da elaboração do Projeto Orçamentário do Município.
Normatiza a ordem do Dia, estabelece a sua estrutura e contém outras providências.
Concede Pensão de Mercê e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder uma pensão de mercê a Senhora VALNICE APARECIDA DE PAULA SILVA, no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais).
Autoriza fornecimento diversos às pessoas carentes e contém outras providências. Fica o Prefeito Municipal de Quirinópolis autorizado a fornecer, gratuitamente, às pessoas reconhecidamente carentes, residentes neste município, assistência médico-hospitalar, odontológico , medicamentos e produtos farmacêuticos, consultas médicas, internamentos, exames de laboratório, raio X, tomografia, óculos com armações e lentes, aparelho ortopédicos, e para correção auditiva, cadeiras de rodas, passagens, urna funerária e serviço de sepultamento, despesas com passagens e transportes em ambulância, alimentação e hospedagem, vestuário, materiais de construção e elétricos para construção, reforma e reparos de barracos, exames complementares e outros serviços considerados essenciais para a sobrevivência dos carentes.
Autoriza conceder auxilio e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder um auxílio a título de contribuição corrente, ao SINDICATO RURAL DE QUIRINÓPOLIS, até o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para custear partes de suas despesas com a realização das festividades da XXV EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE QUIRINÓPOLIS, a realizar-se no período de 20 à 26 de julho de 1998.
Dá nome a Edifícios Públicos e contém outras providências. O Edifício do Centro Social Múltiplo Uso, situado no Bairro Onício Resende, denominar-se-á de CENTRO SOCIAL “JOAQUIM BRAZ DE ANDRADE”; / O Edifício do Centro Social Múltiplo Uso, situado no Bairro Municipal, denominar-se-á de CENTRO SOCIAL “MANOEL FERREIRA DE LIMA”;
Estabelece as diretrizes e bases do Sistema de Ensino Municipal, cria o Conselho Municipal de Educação e contém outras providências.
Autoriza firmar convênio com o Ministério da Previdência e Assistência Social, Secretaria de Assistência Social, Departamento de Desenvolvimento da Assistência Social e contém outras providências. Construção de 01 (uma) Fábrica de Farinha e 02 (dois) Centros Multi Uso.
Dá nome à praça de esportes e contém outras providências. A Praça de Esportes situada ao lado da Escola Profissionalizante “Profª. Zelsani”, Bairro Onício Resende, nesta cidade, passa a denominar: Praça de Esportes “Vereador PEDRO DIQUINHO”, em homenagem póstuma ao grande desportista e suplente de Vereador Pedro Diquinho Dias Ferreira, falecido em trágico acidente automobilístico na GO-206, Quirinópolis/Gouvelândia, no dia 27 de outubro de 1989.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h54 · Norma mais recente da lista: 15/03/1999