Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Estabelece as diretrizes e bases do Sistema de Ensino Municipal, cria o Conselho Municipal de Educação e contém outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.250, de 09 de outubro de 2017Dispõem sobre a transformação da unidade de ensino Escola Municipal Canaã em Escola Municipal Militarizada Canaã - EMMC e contem outras providencias.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.400, de 19 de agosto de 2021"Institui o Programa dinheiro direto na escola de quirinópolis - PDDEQ - para dispor recursos financeiros à unidades escolares para o retorno das aulas nas unidades da rede Municipal de Quirinópolis-Go, e dá outras providências".
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.428, de 17 de dezembro de 2021“Dispõem sobre a transformação da Unidade de Ensino Escola Municipal Marcio Ribeiro em Escola Municipal de Tempo Integral Marcio Ribeiro e contém outras providências”.
Regulamentada pelo(a)
DECRETO (Executivo)-PE nº 13.423, de 21 de setembro de 2026“Dispõe sobre a substituição de membros para compor o Conselho Municipal de Educação e contém outras providências”