Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
“Dispõem sobre a transformação da Unidade de Ensino Escola Municipal Marcio Ribeiro em Escola Municipal de Tempo Integral Marcio Ribeiro e contém outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de dezembro de 2021
Autoria: Poder Executivo - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 2.236, de 29 de junho de 1998Estabelece as diretrizes e bases do Sistema de Ensino Municipal, cria o Conselho Municipal de Educação e contém outras providências.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.167, de 15 de junho de 2015Aprova o Plano Municipal de Educação – PME, do Município de Quirinópolis e dá outras providências. É aprovado o Plano Municipal de Educação – PME, com duração de 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214, da Constituição Federal e no art. 8º, da Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE.