Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Aprova o Plano Municipal de Educação – PME, do Município de Quirinópolis e dá outras providências. É aprovado o Plano Municipal de Educação – PME, com duração de 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214, da Constituição Federal e no art. 8º, da Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.298, de 13 de dezembro de 2018Altera metas e acrescenta estratégias no anexo único da Lei Municipal n°.3.167/15 - Plano Municipal de Educação e contém outras providências.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.428, de 17 de dezembro de 2021“Dispõem sobre a transformação da Unidade de Ensino Escola Municipal Marcio Ribeiro em Escola Municipal de Tempo Integral Marcio Ribeiro e contém outras providências”.