Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Acrescenta dispositivo, da nova redação ao Art. 5º, da Lei nº 1.797, de 20/06/91 e contém outras providências. PROCOM.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 1.797, de 20 de junho de 1991Institui a COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR e dá outras providências. PROCOM.
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.304, de 29 de novembro de 1999Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.190, de 16 de junho de 1997 e contém outras providências. PROCOM.