Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Institui a COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR e dá outras providências. PROCOM.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 1.964, de 09 de novembro de 1993Acrescenta dispositivo a Lei Nº 1797 de 20 de junho de 1991 e dá outras providências.
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.190, de 16 de junho de 1997Acrescenta dispositivo, da nova redação ao Art. 5º, da Lei nº 1.797, de 20/06/91 e contém outras providências. PROCOM.
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.191, de 16 de junho de 1997Regulamenta o Art. 12, da Lei 1.797, de 20/06/91, acrescentada pela Lei nº 1.964, de 09/11/93, que cria o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor e contém outras providências. PROCOM.