Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Revoga lei nº 2.134/96 e contém outras providências. Fica revogada em todos os seus termos a Lei nº 2.134, de 18 de setembro de 1996, que autoriza o Chefe do Poder Executivo, a parcelar e doar lotes de terreno remanescentes, constantes da Quadra nº 02, situada no Conjunto Capelinha (Mangueiras), nesta cidade.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.134, de 18 de setembro de 1996Autoriza parcelamento, doação de área de terreno e contém outras providências. (Conjunto Capelinha área das Mangueiras)
Revogada(o) integralmente pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.717, de 12 de maio de 2008Dá nova destinação à área verde e contém outras providências. (autoriza a dar nova destinação à área verde – Conjunto Capelinha (Mangueiras))