Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Dá nova destinação à área verde e contém outras providências. (autoriza a dar nova destinação à área verde – Conjunto Capelinha (Mangueiras))
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.189, de 26 de maio de 1997Revoga lei nº 2.134/96 e contém outras providências. Fica revogada em todos os seus termos a Lei nº 2.134, de 18 de setembro de 1996, que autoriza o Chefe do Poder Executivo, a parcelar e doar lotes de terreno remanescentes, constantes da Quadra nº 02, situada no Conjunto Capelinha (Mangueiras), nesta cidade.
Revogado dispositivo(s) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.889, de 10 de junho de 2011Faz desafetação e contém outras providências. (Fica desafetada, consequentemente transformando-a em categoria de uso comum, Área Verde, Conjunto Capelinha (Mangueiras)