Legislação municipal · Quirinópolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o Festival Caça Talentos e contém outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.
Revoga dispositivos da Lei nº 2.258 e contém outras providências. Fica revogado em todos os seus termos os Parágrafos 1º, 2º e 3º, do art. 2º, da Lei Municipal nº 2.258, de 12 de maio de 1999.
Estabelece diretrizes e normas da Política Municipal de Habitação - PMH, Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FUMHIS e institui a Conselho-Gestor do FUMHIS, e contém outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional especial e contém outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2008 e dá outras Providências.
Altera quantitativo de cargos e contém outras providências. Ficam alterados o quantitativo dos cargos abaixo relacionados, constante do Anexo IV, da Lei nº 2.632, de 09 de novembro de 2006.
Altera dispositivo da Lei nº 1.909/93 e Lei nº 2.058/95 e dá outras providências. (Esta Lei dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente e normas gerais para sua adequada aplicação.)
Institui Sistema de Sorteio de Prêmio para contribuintes que menciona e contém outras providências. Bingo.
Autoriza asfaltamento de pátio de empresa e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a realizar as obras de asfaltamento a título não oneroso, no pátio da Empresa LATICÍNIO RIO PRETO LTDA - ME, com sede administrativa na Rodovia GO-164, Km 18, zona rural deste município, no total de até 1.000 m2 (mil metros quadrados).
Autoriza asfaltamento do pátio do Clube da Associação dos Funcionários da Agrovale – A.F.A e contém outras providências.
Autoriza firmar convênio com a Associação de Apoio ao Menor Nova Era e contém outras providências.
Institui Coleta Programada do Lixo Pesado e contém outras providências.
Autoriza firmar convênio com o Eldorado Tênis Clube de Quirinópolis e contém outras providências.
"Dispõe sobre o Plano de Cargo e Vencimento dos Funcionários da Câmara Municipal de Quirinópolis e dá outras providências".
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quirinópolis e contém outras providências. (Afastamento de membro da Mesa).
Prorroga prazo de isenção de impostos e contém outras providências.
Altera denominações de Receita e Despesa do Órgão FUNDEF.
Altera o Código Tributário para eficientizar o procedimento administrativo fiscal atinente ao ISS, institui a substituição tributária, autoriza a assinatura de Termo de Cooperação e Parceria com organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h40 · Norma mais recente da lista: 14/08/2007