Legislação municipal · Quirinópolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá denominação à Ponte e contém outras providências. Fica denominada de “ANTÔNIO CATITA” a Ponte construída sobre o Ribeirão da Formiga, na Região da Formiga, em homenagem póstuma ao Ilustre filho da região, Senhor Antônio Francisco Dias, falecido em 19 de julho de 1999.
Autoriza conceder auxilio e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder auxílio a título de contribuição corrente, às Entidades legalmente constituídas e sem fins lucrativos, com sede nesta cidade, para o desenvolvimento de suas atividades filantrópicas.
Autoriza retificação nas áreas dos lotes do Residencial Primavera e contém outras providências.
Autoriza doação de lotes de terrenos e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar os lotes de terrenos constantes do Bairro Joaquim Quirino.
Autoriza firmar convênio com a Cooperativa Mista dos Produtores Rurais do Vale do Paranaíba – Agrovale e contém outras providências. Programa “Tanque Cheio”.
Autoriza asfaltamento do pátio da empresa Viação Quirinópolis Ltda e contém outras providências.
Altera dispositivo da Lei nº 2.679/07 e contém outras providências. As empresas beneficiadoras de cana, destinada à produção de açúcar e álcool, instalada ou não neste município, ficam obrigadas a proceder ao beneficiamento de no mínimo 50% (cinquenta) por cento, da cana plantada no município, por agricultores em regime de fornecedores. A cana produzida no município por proprietários, parentes em até 3º Grau, diretores e funcionários da indústria de açúcar e álcool, não conta como parceiro fornecedor.
Autoriza a permissão de uso de bem público e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder a título de Comodato, as instalações físicas da Fábrica de Farinha “João Victor Sobrinho”, de propriedade deste município, bem como todas as máquinas, equipamentos e utensílios que a compõe.
Autoriza asfaltamento do pátio da Cooperativa de Transportes Rodoviários Ltda – COTROL e contém outras providências.
Dá denominação a Via Pública e contém outras providências. Fica denominado de Rua “ORLANDO BARRETO”, a rua paralela ao Anel Viário existente no Bairro Chico Junqueira, em homenagem Póstuma a um ilustre filho da região, falecido em 08 de agosto de 1968.
Cria Programa de Aceleração e Desenvolvimento de Quirinópolis – PADEQ e contém outras providências.
Declara Entidade de Utilidade Pública e contém outras providências. Fica declarado entidade de Utilidade Pública a Brigada Mirim Ambiental de Quirinópolis, com sede na Rua Rio Preto nº 107, Bairro Santana, na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, sob o número 08.883.259/0001-30, com o nome de fantasia “BMA”.
Institui no âmbito deste município o Campeonato Municipal Amador de Futebol de Grama e a Copa da Cidade e contém outras providências.
Regulamenta o beneficiamento de cana de açúcar destinada à produção de Açúcar e Álcool, neste município e contém outras providências correlatas.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Autoriza firmar convênio com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e contém outras providências.
Autoriza doação de área de terreno que especifica e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pessoa jurídica de direito público, uma área de terreno com até 2.000m2 (dois mil metros quadrados), localizada no Perímetro Urbano, deste município.
Altera dispositivo da Lei nº 2.650/07, que Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e contém outras providências.
Institui Zona Habitacional de Interesse Social – ZHAIS, que especifica e dá outras providências. Bairro Chico Junqueira.
Institui Zona Habitacional de Interesse Social – ZHAIS, que especifica e dá outras providências. Setor Joaquim Quirino.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h33 · Norma mais recente da lista: 13/11/2007