Legislação municipal · Quirinópolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria Festival Gastronômico e contém outras providências. (Chica Doida).
Autoriza doação de área de terreno que especifica e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de Goiás – CREA-GO, uma área de terreno com 416,60m2 (quatrocentos e dezesseis metros e sessenta centímetros quadrados), destinada exclusivamente a construção de sua sede.
Altera a redação do § 1º, da Lei nº 2.445/02 e contém outras providências. Para proteger, apoiar e incentivar a Festa da Chica Doida como manifestação cultural, o Município realizará este evento, anualmente. (Chica Doida).
“Dispõe sobre o Plano de Cargo e Vencimento dos Funcionários da Câmara Municipal de Quirinópolis e dá outras providências”.
Abre Crédito Adicional Especial para atender a Criação da Educação Infantil na Secretaria Municipal da Educação no exercício financeiro de 2008.
Abre Crédito Adicional Especial para atender a Criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente no exercício financeiro de 2008.
Altera a redação do § 1º, da Lei nº 2.676/07 e contém outras providências. O terreno ora transferido por Doação ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. A presente Doação é feita com Cláusula de reversão do imóvel ao Patrimônio Público Municipal, se por qualquer motivo o INSS não construir a Agência da Previdência Social no local, no prazo de 18 (dezoito) meses, prorrogável pelo mesmo período, a contar da data de lavratura da Escritura de Doação”.
Cria e faz denominação de prédio público e contém outras providências. (Fica criado o Posto de Saúde da Família – PSF, situado na Rua Maria Abadia de Souza, Qd. 01-A, Lt. 01 - Bairro Onício Resende, nesta cidade, que passa denominar-se Posto de Saúde da Família “Milton Bento” em homenagem póstuma ao grande agropecuarista e de tradicional família deste município, falecido no dia 24 de maio de 2007, nesta cidade.)
Autoriza asfaltamento do pátio da empresa Global Indústria e Comércio de Sal Mineral e Rações Ltda e contém outras providências
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.678/07 e contém outras providências. Autorizado a contratar e garantir financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil.
Autoriza a contratação de pessoal de acordo com resolução nº 007/2005 expedida pelo TCM, em seus arts. 1º e 2º, letra ”e” e contém outras providências.
Faz reposição salarial aos valores de vencimento dos servidores municipais e aos subsídios dos Agentes Políticos e contém outras providências.
Estende os benefícios da revisão geral prevista nas leis 2.584/05 e 2.642/06, aos Agentes Políticos do Município e contém outras providências.
Prorroga prazo para designação de Comissão e contém outras providências. Fica prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2008, o prazo para designação da comissão de avaliação do acervo patrimonial pertencente ao Sistema de Água e Esgoto do Município de Quirinópolis, constante do Parágrafo Único, do art. 6º, da Lei Municipal nº 2.559, de 24 de junho de 2005.
Autoriza firmar convênio com Unidades Universitárias para concessão de Bolsas de Estudos em Curso Superior e contém outras providências.
Altera Lei nº 2.508, de 03 de março de 2004, a qual Declarou utilidade pública a Fundação Educacional Ambiental Renascer – FEARE, em virtude de alteração de nome da Fundação junto à Receita Federal, e contém outras providências.
Institui Sistema de Sorteio de Prêmio para contribuintes que menciona e contém outras providências.
Cria o Concurso Luzes de Natal e contém outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Quirinópolis, para o Exercício Financeiro de 2008.
Dispõe sobre a Revisão das ações e metas do Plano Plurianual do Município de Quirinópolis – GO, para o período de 2008 a 2009, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h19 · Norma mais recente da lista: 12/05/2008