Legislação municipal · Quirinópolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza doação de terreno e contêm outras providencias. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar a FUNDAÇÃO TIRADENTES, Pessoa Jurídica de Direito Privado, entidade sem fins lucrativos, vinculada a Policia Militar do Estado de Goiás, UM LOTE DE TERREO URBANO, situado na Rua C-1, Qd. 19, Bairro Conjunto Capelinha, com a área total de 250 metros quadrados, destinado a construção de uma casa funcional da 12ª CIPM.
Autoriza asfaltamento do estacionamento da Empresa Souza Soares & Soares Ltda. e contém outras providências.
Autoriza receber doação de imóvel que se especifica e contém outras providências. Fica a Prefeitura Municipal de Quirinópolis, autorizada a receber a título de doação uma área total de 1.587,50m2, localizada no perímetro urbano deste município, de propriedade do Srº. Augusto Justino Marques, a qual se destina exclusivamente à abertura de via pública, dando continuidade à Rua Pedro Joaquim dos Santos.
Autoriza aquisição ou desapropriação e posterior doação de imóvel e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir ou desapropriar amigável ou judicialmente, uma gleba de terras com a área de até 50 hectares, no perímetro urbano e/ou rural, neste município, e posteriormente fazer a sua doação ao IFG – Instituto Federal Goiano.
Altera dispositivo da Lei nº. 2.651/2007 e contém outras providências. Fica o donatário obrigado a proceder a construção de sua nova sede, até o mês de abril do ano de 2012, sob pena da perda do direito da área de terreno doado.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2011 e dá outras Providências.
Autoriza receber doação de imóvel que se especifica e contém outras providências. Fica a Prefeitura Municipal de Quirinópolis, autorizada a receber a título de doação uma área total de 959,55m2, localizada no perímetro urbano dede município, de propriedade do Sr. Valdivino Rodrigues Goulart e outros, a qual se destina exclusivamente à abertura de via pública, dando continuidade a Rua José Joaquim Cabral.
Autoriza doação de terreno e contêm outras providencias. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar a Associação de Cabos e Soldados da Policia Militar e Bombeiros Militares do Estado de Goiás – ACSPM/BM-GO, UM LOTE DE TERRENO URBANO, situado na Rua C-1, APM 04, Bairro Conjunto Capelinha
Autoriza asfaltamento do pátio da Empresa Sementes Moeda Ltda. e contém outras providências.
Autoriza asfaltamento do pátio da Transportadora Marcon e contém outras providências.
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências. (Ficam desafetadas a Área Verde Quadra - 22 e o Logradouro Público a Rua Flamboyant, transformando-os em categoria de uso comum, para bens dominicais de patrimônio disponível do município, localizados no Loteamento Parque Primavera).
Faz desafetação e autoriza doação e contém outras providências. (Área total de 969,32 m2, Área Verde, Quadra 12, situada na Avenida Silvio Cearense esquina com a Rua Marechal Eurico Gaspar Dutra, no Bairro Joaquim Quirino, desta cidade / doado para a IGREJA DE DEUS NO BRASIL)
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quirinópolis e contêm outras providencias. (Reuniões Ordinárias)
DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CENTRO DE RECUPERAÇÃO CASA DO OLEIRO)
Autoriza asfaltamento do pátio da Empresa Haiala Metalúrgica Ltda. e contém outras providências.
Altera dispositivo da Lei nº. 2.755/08 e contém outras providências. (CEPUG)
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial instituindo dotações orçamentárias no orçamento vigente e contém outras providências.
Autoriza a contratação de pessoal de acordo com resolução nº. 007/2005 expedida pelo TCM e, contém outras providências. (Auxiliar de Serviços Gerais)
Faz revisão dos subsídios dos Agentes Políticos de Quirinópolis e dá outras providências.
DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Fica declarado entidade de Utilidade Pública a OBRAS SOCIAIS DA PAROQUIA NOSSA SENHORA D’ABADIA DE QUIRINÓPOLIS.)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h23 · Norma mais recente da lista: 21/06/2010