Legislação municipal · Quirinópolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza receber doação de imóvel que se especifica e contém outras providências. Fica a Prefeitura Municipal de Quirinópolis, autorizada a receber a título de doação uma área total de 2.159,82m2, localizada no perímetro urbano deste município, de propriedade da senhora Maria Madalena Silva de Araujo, a qual se destina exclusivamente à abertura de nova via pública, e dar continuidade a Rua Jacarandá, a Rua Pedro Joaquim dos Santos, ambas do Parque Primavera.
Cria e faz denominação de prédio público e contém outras providências. (CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO, “Tianinha Gonzaga”)
Autoriza asfaltamento do estacionamento da Empresa Souza Soares & Soares Ltda. e contém outras providências.
Autoriza firmar convênio e contém outras providências. (Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar convênio com a Brigada Mirim Ambiental de Quirinópolis, objetivando á preparação de adolescentes e a inserção deles no mercado de trabalho).
Altera dispositivo da Lei nº. 2.709/2008 e contém outras providências. Fica o donatário obrigado a proceder a construção de sua nova sede, até o ano de 2015, sob pena da perda do direito da área de terreno doado”.
Institui o Prêmio Escola Destaque em Educação, pela Melhoria do Desempenho Escolar das Instituições Educacionais do Município e dá outras providências. (IDEB)
Altera redação da Lei 2.632/2006, que dispõe da reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo e contém outras providências. (CARGO: MONITOR)
Autoriza receber doação de imóvel e posterior doação que se especifica e contém outras providências. Fica a Prefeitura Municipal de Quirinópolis, autorizada a receber a título de doação uma área total de 6.048,02m2, localizada no perímetro urbano deste município, de propriedade da Cativa Armazéns Gerais Ltda.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 2.802/2009, "QUE FAZ DESAFETAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS" . Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a doar a área remanescente à UEG - , para ocupação com qualquer tipo de construção, respeitando a Lei Complementar n° 015, de 15 de maio de 2008.
Estabelece normas especiais para o funcionamento de bares e similares e contém outras providências.
Altera quantitativo de vagas e contém outras providências.
Altera quantitativo de vagas e contém outras providências. (Agente Comunitário de Saúde)
Altera quantitativo de vagas e contém outras providências. (Profissional do Magistério)
Dá denominação à ponte e contem outras providências. (Fica denominada de “JOAQUIM PEREIRA”, a ponte sobre o córrego Carrerão em homenagem a um ilustre filho de Quirinópolis.)
Dá denominação à ponte e contem outras providências. (Fica denominada de “JOÃO BERMIM”, a ponte sobre o córrego Carrerão em homenagem a um ilustre filho de Quirinópolis.)
Autoriza receber doação de imóvel que se especifica e contém outras providências. (Fica a Prefeitura Municipal de Quirinópolis, autorizada a receber a título de doação, um imóvel urbano, oriundo da Empresa Lucas Empreendimentos Imobiliários Ltda.)
Autoriza asfaltamento do estacionamento da Empresa Lucas Empreendimentos Imobiliários Ltda. e contém outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio, com a SEPLAN – Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento do Estado de Goiás e contém outras providências.
Autoriza asfaltamento do pátio da Distribuidora Maudi de Veículos Ltda. e contém outras providências.
Altera dispositivo da Lei nº. 2.780/2009 e contém outras providências. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a ceder sob o Regime de Contrato de Concessão, o uso do imóvel de propriedade desta Municipalidade, localizado na Quadra 1, estrada de Acesso ao Matadouro s/n, as instalações físicas da Fabrica de Farinha “João Vitor Sobrinho”, nesta cidade, a Empresa Bio Cana Soluções Biológicas Ltda., pelo período de 15 de junho de 2009 a 31 de dezembro de 2021”.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h38 · Norma mais recente da lista: 19/10/2010