Legislação municipal · Quirinópolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Executivo do município de Quirinópolis e contém outras providências.
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências. (Fica desafetada, consequentemente transformando-a em categoria de uso comum, para bens dominiciais de patrimônio disponível do município, com área total de 7.735,82m2 – Quadra A, situada à Rua Nadir da Fonseca com a Avenida João Fratari e Agrovale, no Bairro Bom Jesus.)
Cede imóvel sob o Regime de Permissão de Uso e contém outras providências. (Permissão de Uso, do Centro de Convivência do Idoso “Tianinha Gonzaga”, a AMO - Associação das Mocinhas e Mocinhos de Ontem.)
Institui o Fundo Especial Municipal de reequipamento do corpo de bombeiros militar e contém outras providências. (FUMREBOM)
Altera dispositivo da Lei nº. 2.823/2010 e contém outras providências.
Dispõe sobre a Revisão das ações e metas do Plano Plurianual do Município de Quirinópolis – GO, para o período de 2011 a 2013, e dá outras providências.
Cede imóvel sob o regime de Contrato de Concessão e da outras providências. (Cede sob o Regime de Contrato de Concessão, o uso de lotes de terrenos pertencentes ao Aterro Sanitário Municipal de Quirinópolis, na GO-164, Km 4,5, perímetro urbano, nesta cidade, a ASSIASGO – Associação das Revendas de Insumos e Agrotóxicos do Sudoeste Goiano.)
Institui o CAE - Conselho de Alimentação Escolar do Município de Quirinópolis e contém outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Legislativo Municipal de Quirinópolis a transferir o veiculo FIAT SIENA ELX FLEX, Placa NFK 8632 e contém outras providências.
Altera quantitativo de vagas e contém outras providências. (Profissional do Magistério classe IV)
Altera os anexos II e III da Lei Municipal nº. 2.620/2006 e contém outras providências. Fica alterado o Anexo II e os quantitativos dos cargos de Profissional do Magistério classe III.
Autoriza a doação de imóveis urbanos do Loteamento Residencial Jardim Vitória e contem outras providências. (Doações de até 237 (duzentos e trinta e sete) lotes localizados no “Loteamento Residencial Jardim Vitória”,)
Autoriza a doação de imóveis urbanos do Loteamento Residencial Jardim Vitória e contem outras providências. (Fica autorizado efetuar doações de até 170 (cento e setenta) lotes localizados no “Loteamento Residencial Jardim Vitória”).
Autoriza aquisição ou desapropriação de imóvel e contém outras providências. (Para construção de uma ou mais Casas de Recuperações de Dependentes Químicos).
Cria a Comenda de Honra ao Mérito 22 de Janeiro a ser conferida pelo Município de Quirinópolis e contém outras providências.
Institui o Diário Oficial do Município de Quirinópolis, Estado Goiás, cuja ferramenta é gerida pela Frente de Mobilização Municipalista (FMM), como meio oficial de publicação de seus atos normativos e administrativos.
Autoriza o Chefe do Executivo a firmar convênio coma a EMATER-GO – Empresa de Assistência Técnica Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária do Estado de Goiás e contém outras providências.
Autoriza asfaltamento do estacionamento da Empresa Cooperlaqui e contém outras providências.
Autoriza receber doação de imóvel que se especifica e contém outras providências. Fica a Prefeitura Municipal de Quirinópolis, autorizada a receber a título de doação uma área total de 14.752,95m2, localizada no perímetro urbano deste município, de propriedade da senhora Neide Maria de Oliveira Camargo e outros, a qual se destina exclusivamente à abertura de nova via pública, e dar continuidade a Rua José Vicente de Paula, a Rua Buritis e Avenida Leocádia de Souza Reis.
Autoriza asfaltamento do estacionamento da Empresa Plantio Certo Ltda. e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h17 · Norma mais recente da lista: 27/12/2010