Legislação municipal · Quirinópolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências. (Doação de terreno ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª. Região)
Cede imóvel sob o Regime de Permissão de Uso e contém outras providências. (Permissão de Uso de imóvel por 4 anos, à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para funcionamento de sua Agência, nesta cidade).
DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IGREJA PETENCOSTAL VIDEIRA VERDADEIRA NOVA GERAÇÃO)
Faz desafetação e contém outras providências. (Área Publica Municipal, situada á Rua C 1, no Bairro Conjunto Capelinha/ doação para a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares do Estado de Goiás – ACSPM/BM-GO)
Autoriza conceder auxilio e contém outras providências. (Concede um auxílio financeiro a título de contribuição corrente, ao E.C.Q – ESPORTE CLUBE QUIRINÓPOLIS, até o valor de R$200.000,00)
Altera dispositivo da Lei Complementar nº. 019/2008 e contem outras providencias. (Parcelamento do Solo Urbano)
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências. (Fica desafetada a área infra-discriminada, consequentemente transformando-a de categoria de uso comum, situada à Rua Vinte e Quatro com a Rua Roberto Moreira da Silva, no Bairro Jardim Vitória.)
Altera dispositivo da Lei nº. 2.689/2007, Autoriza Asfaltamento e contém outras providências. (CONDOMÍNIO PRIMAVERA)
Autoriza desmembramento da denominação de Via Pública e contém outras providências. (A Rua que inicia na Avenida Contorno do Bairro São Francisco e vai até a Rua 1 do Bairro Onício Rezende, passa denominar-se de RUA JOÃO MARTINS).
Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 2.697/2008 e contém outras providências. (O valor de concessão da bolsa será limitado em até R$180,00/mês, mediante comprovação financeira do universitário ou de seus familiares e estar cursando a partir do 2º período em instituição semestral, ou 2º ano em instituição anual”.)
Cria e faz denominação de prédio público e contém outras providências. (Fica criado o CENTRO DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, situado à Avenida 7, Qd. 17, Bairro Chico Junqueira, que passa denominar-se Centro de Atendimento da Criança e ao Adolescente “Altair D`Abadia – Tia Nenê”, em homenagem póstuma a senhora professora Altair Geralda D`Abadia.)
Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 2.646/2006 e contém outras providências. Os vencimentos dos cargos ora criados são os previstos no Anexo II, da Lei Municipal nº. 2.871 de 27 de dezembro de 2010 e suas alterações”.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 2.785/2009 e contém outras providências. (Fica, autorizado a doar, desmembrar e convalidar ao Centro de Ensino Superior do Sudoeste Goiano Ltda., uma área de terreno situada na Rua 01 com a Rua 10 e Rua 06 e com a Rua Secundino Pereira Alves, no Bairro Morumbi, com área total de 12.169,69 m2) (Faculdade Quirinopolis - Faqui)
Altera a redação do artigo 1º da Emenda nº 017/2009.
DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MINISTERIO MISSIONÁRIO SEMEAR com sede à av. Alameda Paranaíba s/nº, no Parque Flamboyant)
Formaliza Comissões Permanentes.
Faz revisão aos valores dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Quirinópolis e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
Institui a taxa de prevenção e proteção contra incêndio no município de Quirinópolis e contem outras providencias. (Corpo de Bombeiros)
Insere e altera dispositivos da Lei Complementar nº. 005/2005 e contem outras providencias. (Código Tributário)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h35 · Norma mais recente da lista: 10/06/2011