Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Insere e altera dispositivos da Lei Complementar nº. 005/2005 e contem outras providencias. (Código Tributário)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 5, de 28 de setembro de 2005Institui o novo Código Tributário do Município de Quirinópolis e dá outras providências.
Regulamentada pelo(a)
DECRETO (Executivo) nº 12.634, de 17 de dezembro de 2018Fixa o Calendário Fiscal dos Tributos Municipais para a Vigência no Exercício de 2019, Estabelece Prazos e Contém Outras Providências.
Regulamentada pelo(a)
DECRETO (Executivo) nº 12.746, de 30 de dezembro de 2019Fixa calendário fiscal dos tributos municipais para vigência no exercício de 2020, estabelece prazo e contém outras providências. (((Fixa novo valor da Unidade de Valor Fiscal de Quirinópolis UVFQ para o exercício de 2020/ Valor 117,18 cento e dezessete reais e dezoito centavos))).
Norma correlata
DECRETO (Executivo)-PE nº 12.991, de 12 de janeiro de 2022“Fixa valor da unidade de valor fiscal de Quirinópolis, para vigência no exercício de 2022 e contém outras providencias” ( Valor da Unidade de Valor Fiscal de Quirinópolis – UVFQ para o exercício de 2022 passa a ser de R$ 136,15 ).
Norma correlata
DECRETO (Executivo)-PE nº 12.992, de 12 de janeiro de 2022“Fixa o Calendário Fiscal dos Tributos Municipais, para vigência no exercício de 2022, estabelece prazos e contém outras providências”
Norma correlata
DECRETO (Executivo)-PE nº 13.070, de 13 de janeiro de 2023“Fixa o Valor da Unidade Fiscal do Município e o Calendário Fiscal dos Tributos Municipais, para vigência no exercício de 2023, bem como, estabelece prazos e contém outras providências”