Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Cede imóvel sob o regime de Contrato de Concessão e da outras providências. (Cede sob o Regime de Contrato de Concessão, o uso de lotes de terrenos pertencentes ao Aterro Sanitário Municipal de Quirinópolis, na GO-164, Km 4,5, perímetro urbano, nesta cidade, a ASSIASGO – Associação das Revendas de Insumos e Agrotóxicos do Sudoeste Goiano.)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.535, de 12 de julho de 2023“Altera a Lei Municipal nº. 2.866 de 13 de dezembro de 2010 e contém outras providências” (Ceder sob o Regime de Contrato de Concessão, o uso de lotes de terrenos pertencentes ao Aterro Sanitário Municipal de Quirinópolis, localizado na GO-164, ao inpEV – Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias).