Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Institui o Prêmio Escola Destaque em Educação, pela Melhoria do Desempenho Escolar das Instituições Educacionais do Município e dá outras providências. (IDEB)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
DECRETO (Executivo)-PE nº 13.057, de 11 de novembro de 2022“Regulamenta a Lei n° 2.847, de 29 de setembro de 2010, que institui o Prêmio Escola Destaque em Educação, pela Melhoria do Desempenho Escolar das Instituições Educacionais do Município e dá outras providências”