Legislação municipal · Quirinópolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o caput e o parágrafo primeiro do art. 21 da Lei Municipal n° 3.240/2017 e contém outras providências. (AMAE)
Autoriza asfaltamento e recapeamento asfáltico do pátio da Associação Atlética Banco do Brasil – AABB e contém outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para a AGÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIRINÓPOLIS - AMAE e contém outras providências.
Decreta fechamento da Câmara Municipal nos dias 14 e 15 de Outubro.
Concede diária e contém outras providências.
Dispõe sobre a reversão ao patrimônio municipal dos imóveis localizados no Polo Empresarial Sucroenergético doados a pessoa físicas e contém outras providências.
Extingue por advento do termo contratual a concessão dos serviços públicos de captação, produção, tratamento e distribuição de água potável, coleta e tratamento do esgotamento sanitário que atualmente é prestado pelo Saneamento de Goiás – SANEAGO e contém outras providências.
Concede diária e contém outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas para atendimento aos idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, nos estabelecimentos que se dispuserem à prestação de serviços bancários no âmbito do Município de Quirinópolis e dá outras Providências.
Altera a carga horária de 40 para 30 horas semanais, no 'Anexo III', e acrescenta os Requisitos para provimento do cargo de Auxiliar de Licitação à redação do 'Anexo VI', ambos da Lei n° 3.286/18, que trata da reestruturação do Plano de Cargos e Vencimento dos Funcionários da Câmara Municipal de Quirinópolis.
Autoriza a criação do serviço de ouvidoria do poder executivo municipal via aplicativo whatsapp e dá outras providências.
Nomeia Comissão Específica para a sindicância n° 001/2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Quirinópolis, e dá outras providências.”
Concede diária e contém outras providências.
Nomeia Funcionário. (RAFAEL FERREIRA CHAVES)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar ao Governo do Estado de Goiás as atividades de regulação, controle e fiscalização dos serviços de saneamento básico, no município de Quirinópolis e dá outras providências.
Concede diária e contém outras providências.
Concede diária e contém outras providências.
Concede diária e contém outras providências.
Concede diária e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h43 · Norma mais recente da lista: 11/10/2019