Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Altera a carga horária de 40 para 30 horas semanais, no 'Anexo III', e acrescenta os Requisitos para provimento do cargo de Auxiliar de Licitação à redação do 'Anexo VI', ambos da Lei n° 3.286/18, que trata da reestruturação do Plano de Cargos e Vencimento dos Funcionários da Câmara Municipal de Quirinópolis.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de setembro de 2019
Autoria: Mesa Diretora - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.286, de 11 de junho de 2018Dispõe sobre reestruturação do Plano de Cargos e Vencimento dos Funcionários da Câmara Municipal de Quirinópolis e dá outras providências.
Revogado(a) por consolidação
LEI ORDINÁRIA nº 3.349, de 18 de fevereiro de 2020Dispõe sobre a reestruturação e reajuste remuneratório do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Quirinópolis e contém outras providências.
Matéria promulgada pelo Presidente da Câmara de acordo com o Art. 69 parágrafos 1º e 8º da Lei Orgânica Municipal.