Legislação municipal · Quirinópolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Declara a Lei Seca no Município de Quirinópolis e contém outras providências, como medida de contenção à contaminação da COVID19.”
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Municipio de Quirinópolis - REFIS 2021, nas condições determinadas e dá outras providências"
“Autoriza a contratação de pessoal no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Obras Públicas, de acordo com o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, resolução nº 007/2005 expedida pelo TCM e contém outras providências”.
“Autoriza a contratação de pessoal no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, resolução nº 007/2005 expedida pelo TCM e contém outras providências”.
Altera as Leis nº 3.257/17, de 11 de dezembro de 2017, Plano Plurianual – PPA para 2018/2021 e alterações posteriores, Lei nº 3.355/20, de 09 de junho de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2021, Lei nº 3.370/20 de 15 de dezembro de 2020, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2021, e da outras providencias.
Acrescenta o Art. 5-A à Lei Complementar Municipal nº 025 de 26 de janeiro de 2010 e dá outras providências.
"Altera a redação do artigo 5º e acrescenta o parágrafo único ao artigo 5º, acrecentando o inciso X do artigo145, todos da Lei Complementar nº 049 de 13 de março de 2018, e dá outras providências".
“Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quirinópolis e contém outras providências”. (Os parlamentares deverão trajar-se com o devido decoro nas Sessões Plenárias, podendo utilizar o traje esporte fino, sendo facultativo o uso de paletó e gravata, exceto nas Sessões Solenes).
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quirinópolis e contém outras providências. (Calendário Legislativo expedido via Decreto).
“Concede Título Honorífico de Cidadão Quirinopolino ao Senhor Luís Morato da Silva e contém outras Providências”.
“Concede diária, e contém outras providências”. (DENILSON BARBOSA DE SOUZA)
“Concede diária, e contém outras providências”. (ACÁCIO DIVINO VIEIRA DE ASSIS)
“Concede diária, e contém outras providências”. (DENILSON BARBOSA DE SOUZA)
“Retifica portaria, e contém outras providências”.
“Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CONDECON) e contém outras providências”
“Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMMAM e contém outras providências”
“Institui o Calendário 2021 de pagamento dos Servidores Públicos no âmbito da Administração Municipal e contém outras providências”
“Institui o Calendário 2021 de pagamento dos Servidores Públicos do QUIPREV, segurados em gozo de beneficio previdenciário, aposentados e pensionistas e contém outras providências".
“Nomeia Gestor do Contrato da Policia Militar do Estado de Goiás e contém outras providências”
“ Nomeia membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e contém outras providências”
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 20h54 · Norma mais recente da lista: 20/03/2021