Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
“ Nomeia membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e contém outras providências”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.187, de 16 de novembro de 2015Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Revoga por consolidação
DECRETO (Executivo) nº 12.672, de 25 de fevereiro de 2019Nomeia novos membros para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e contém outras providências.
Alterada(o) pela(o)
DECRETO (Executivo)-PE nº 13.047, de 17 de agosto de 2022“Faz alterações no Decreto nº12.904/2021 para substituir membros na composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”
Norma correlata
DECRETO (Executivo)-PE nº 13.081, de 24 de março de 2023“Faz recondução da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e contém outras providências”