Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Nomeia novos membros para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e contém outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.187, de 16 de novembro de 2015Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Revogado(a) por consolidação
DECRETO (Executivo)-PE nº 12.904, de 12 de março de 2021“ Nomeia membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e contém outras providências”