Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
“Faz alterações no Decreto nº12.904/2021 para substituir membros na composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
DECRETO (Executivo)-PE nº 12.904, de 12 de março de 2021“ Nomeia membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e contém outras providências”
Norma correlata
DECRETO (Executivo)-PE nº 13.081, de 24 de março de 2023“Faz recondução da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e contém outras providências”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.