Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
"Altera a redação do artigo 5º e acrescenta o parágrafo único ao artigo 5º, acrecentando o inciso X do artigo145, todos da Lei Complementar nº 049 de 13 de março de 2018, e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de fevereiro de 2021
Autoria: Poder Executivo - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 49, de 13 de março de 2018Institui o regime jurídico estatutário para os servidores públicos do Município de Quirinópolis e contém outras providências. (Estatuto do servidor / Regime Juridico)
Revogada(o) integralmente pela(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 77, de 22 de abril de 2024“Dispõe sobre o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos de Quirinópolis.” (Estatuto do servidor / Regime Juridico)