Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
“Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMMAM e contém outras providências”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 30, de 10 de junho de 2011Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº. 002/2002 e contem outras providencias. (Código Municipal de defesa do Meio Ambiente)
Revoga por consolidação
DECRETO (Executivo) nº 12.808, de 22 de junho de 2020Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMMAM e contém outras providências.