Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº. 002/2002 e contem outras providencias. (Código Municipal de defesa do Meio Ambiente)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 2, de 11 de junho de 2002Institui o Código Municipal de defesa do Meio Ambiente e dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SIMMA, para a administração do uso dos recursos ambientais, proteção da qualidade do meio ambiente, do controle das fontes poluidoras e da ordenação do solo do território do Município de Quirinópolis, de forma a garantir o desenvolvimento ambientalmente sustentável. (Esta lei contém anexos importantes)
Norma correlata
LEI COMPLEMENTAR nº 54, de 18 de fevereiro de 2019Suprime o inciso VII do art. 14 da Lei Complementar nº. 02/2002, o qual foi alterado pela Lei Complementar nº. 030/11 e contêm outras providências.
Regulamentada pelo(a)
DECRETO (Executivo) nº 12.808, de 22 de junho de 2020Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMMAM e contém outras providências.
Regulamentada pelo(a)
DECRETO (Executivo) nº 12.812, de 01 de julho de 2020Nomeia novos membros para compor o Conselho Municipal de Educação e contém outras providências.
Regulamentada pelo(a)
DECRETO (Executivo)-PE nº 12.907, de 16 de março de 2021“Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMMAM e contém outras providências”
Regulamentada pelo(a)
PORTARIA (Executivo)-PE nº 30, de 21 de maio de 2021“Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMMAM e contém outras providências”