Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMMAM e contém outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 30, de 10 de junho de 2011Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº. 002/2002 e contem outras providencias. (Código Municipal de defesa do Meio Ambiente)
Revogado(a) por consolidação
DECRETO (Executivo)-PE nº 12.907, de 16 de março de 2021“Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMMAM e contém outras providências”