Legislação municipal · Pontalina (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal,a fazer doação de um terreno urbano a "Associação Evangélica, Filantrópica e educacional de Pontalina - O SAMARITANO", com a área de 9.450,00 (nove mil e quatrocentos e cinquenta)m², e dá outras providencias".
"Dispõe sobre a criação e funcionamento da Escola Municipal "Dr. José Guimarães", no Povoado Dois Irmãos, e dá outras providencias".
"Autoriza o Poder Executivo a cometer a conceder reajuste salarial aos servidores Públicos Municipal, estatutários, comissionados e aposentados, e dá outras providencias".
"Dispõe sobre autorização ao Executivo para firmar contrato de aluguel e seu respectivo pagamento, para instalação e funcionamento da Delegacia de Policia local, e dá outras providencias".
"Dispõe sobre isenção a pessoas e firmas, ISSQN e alvarás de licença para funcionamento, uma vez comprovando a inatividade, e dá outras providencias".
CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA, FIXA AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
"Autoriza ao Executivo Municipal a conceder reajuste de salario e gratificação por produtividade ao funcionalismo Publico Municipal, e dá outras providencias".
"Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo, para oferecer em garantia nos autos da Ação de Execução que move a Fazenda Nacional, visando o recebimento de parcelas do PASEP, e dá outras providencias".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVENIO COM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA E POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
"INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA".
"Dispõe sobre regulamentação de contratações temporárias de pessoal de excepcional Interesse Publico e dá outras providencias".
"Autoriza o Município a prestar ajuda financeira ao atleta amador, Bruno Cândido das Neves, para empreender viagem e hospedagem a São Paulo, para participar de testes em equipes de Atletismo, e dá outras providencias".
"Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal, a firmar convênios com o DETRAN, SESI, SENAI, SESC E OU SENÃO, e dá outras providencias".
"Dispõe sobre autorização para desapropriação de moveis e imóvel e abrir Credito Especial no valor de CZ$900.000.000,00, para cobertura desta, e dá outras providencias".
"Autoriza ao Executivo Municipal a conceder ajuda financeira ao Clube Atlético Pontalinense e ao Independente Esporte Clube, times amadores desta Cidade, e dá outras providencias".
"Dispõe sobre autorização para desapropriação de área de terra a abrir credito Especial no valor de CZ$400.000.000,00, para cobertura gasta, e dá outras providencias".
"Dispõe sobre criação de cargos e vagas para preenchimento de funcionários da escola agrotécnica Municipal de Pontalina, e dá outras providencias".
"Dispõe sobre autorização para aquisição de um Ônibus, para transporte de alunos, e dá outras providencias".
"Autoriza desapropriação de lotes no povoado dos Dois Irmãos, e dá outras providencias".
FIXA DATA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h15 · Norma mais recente da lista: 02/06/1993