Legislação municipal · Pontalina (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre autorização para venda de 02 alqueires de terras sito na confrontação de Euclides Patrocínio, Sopril e outros."
"Dispõe sobre instituição de um Programa Habitacional, destinado às pessoas de baixa renda e carentes (para assentamento de famílias na Vila Frei Valter, Elias Aguiar e Silva, Residencial Bijuí, Loteamento Boa Vista, Vila Paraíso e Povoado Dois Irmãos)."
"Dispõe sobre autorização para desapropriar uma construção edificada em terrenos que dá seguimento à Av. Jeronimo Pereira Maia, Setor São Lourenço."
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir 02 créditos especiais (para pagamento à CELG e Francisco Cândido da Silva)."
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a reavaliação dos bens moveis e imoveis componentes do Ativo Permanente da Prefeitura."
"Dispõe sobre isenção de IPTU à entidades reconhecidas de Utilidade publica".
FICA REVOGADO O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO N° 005, DE 17 DE JUNHO DE 1993, QUE 'CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
ESTABELECE NORMAS ADMINISTRATIVAS AO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
"Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal (alterada pelas Leis, 832/96, 838/96, 843/96, 861/96, 887/97)."
"Estabelece à Santa Casa de Pontalina, como Instituição de Utilidade Pública, vez que não tem fins lucrativos, concede isenção do IPTU e taxas para seu funcionamento."
"Autoriza o Executivo a alienar bens do município. (ferro velho e sucata, patrol e britador)."
"Dispõe sobre regulamentação de contratação temporária de pessoal de excepcional interesse publico".
"Dispõe sobre autorização para firmar convênios com o SEBRAE e Banco do Brasil, agencia local, visando implantação do Plano de Desenvolvimento municipal".
"Dispõe sobre isenção de ITBI, na escrituração de lotes da Vila Frei Valter, às pessoas carentes."
"Dispõe sobre concessão de reajuste a nova sistemática de remuneração dos servidores do município. Altera a Lei 610/91 com instituição e aplicação no que couber. (fixa R$4,00 hora-aula para os professores).
"Dispõe sobre a criação da Secretaria da Industria e Comercio e turismo. (modificada pela Lei 845/96)"
"Dispõe sobre instituição de referencia para os cargos criados de técnico em Higiene Dental."
FICA CONCEDIDO AUMENTO DE VENCIMENTOS, AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
ALTERA DIA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Altera a resolução nº 010/1994, de 28 de março de 1994, aumenta o quadro de funcionalismo da Câmara Municipal de Pontalina, Estado de Goiás, fixa vencimentos, e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h37 · Norma mais recente da lista: 19/06/1995