Legislação municipal · Pontalina (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o município de Pontalina a celebrar convenio com o Estado de Goias (Aquisição área da Escola Agrotécnica).
"Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 799/95 (Fundo de Desenvolvimento Municipal)".
"Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1996".
"Dispõe sobre doação de bens públicos (118 postes de concreto para CELG para extensão da rede de energia elétrica no município de Pontalina)."
"Dispõe sobre doação de lotes urbanos de propriedade da Prefeitura Municipal à EMOP - Empresa Estadual de Obras Publicas (Residencial Bijuí, sendo 32 lotes)."
"Cria e denomina parque municipal (Rodopiano Ramos das Neves)."
"Dispõe sobre denominação de quadra de esportes (Povoado Dois Irmãos -Professor Osvaldo Alves de Oliveira)."
"Dispõe sobre doação de área de terras (doação para o Estado - Escola Hesmalita B. de Andrade)."
"Dispõe sobre doação de área de terras (doação para o estado - Escola Zilda de Abreu)."
"Cria o fundo Municipal de Assistência Social (alterada pela Lei 940/99)."
"Cria o Conselho Municipal do Trabalho CMT."
"Autoriza a alienação de imóvel urbano (artefatos de cimento)."
"Declara de utilidade pública o Centro Educacional de Integração Social - CEIS, com sede e administração à loja Maçônica Acácia Pontalinense n°38."
"Dispõe sobre regulamentação de contratação de pessoal de excepcional interesse publico."
"Dispõe sobre isenção de ITBI, à Associação comercial Industrial e Agropecuária de Pontalina."
"Dispõe sobre efetivação de doação em pagamento de 01 lote e firmar convenio com o SANEAGO."
"Autoriza o Executivo a firmar convenio com o SEBRAE, visando a elaboração de projetos de viabilidade de implantação de industrias no Distrito Agroindustrial de Pontalina, cria credito especial."
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o ano de 2016."
"Dispõe sobre regulamentação de contratação temporária de pessoal de excepcional interesse publico."
"Dispõe sobre concessão de abono aos servidores lotados nas referencias 01,07 e nomeados em comissão nível V."
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h05 · Norma mais recente da lista: 18/12/1995