Câmara Municipal de Pontalina (GO)
Lei Ordinária nº 819, de 09 de outubro de 1995
"Cria o Conselho Municipal do Trabalho CMT."
- Data
- 9 de outubro de 1995
- Número
- 819
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.015, de 14 de dezembro de 2001"Altera dispositivos da Lei 819/95 de 09/10/1995, que cria o Conselho Municipal do Trabalho - CMT - e dá outras providencias."