Câmara Municipal de Pontalina (GO)
"Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal (alterada pelas Leis, 832/96, 838/96, 843/96, 861/96, 887/97)."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 832, de 18 de dezembro de 1995"Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 799/95 (Fundo de Desenvolvimento Municipal)".
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 838, de 05 de março de 1996"Dispõe sobre alteração da Lei 799/95 (fundo de desenvolvimento municipal) - alterada pela Lei 843/96 e 887/97."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 861, de 06 de setembro de 1996"Introduz alterações e acrescenta item à Lei 799/95. (fundo de desenvolvimento Municipal)."