Câmara Municipal de Pontalina (GO)
"Dispõe sobre alteração da Lei 799/95 (fundo de desenvolvimento municipal) - alterada pela Lei 843/96 e 887/97."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 843, de 02 de abril de 1996"Altera paragrafo segundo da Lei 838/96 (fundo de desenvolvimento municipal) - alterada pela Lei 887/97.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 799, de 30 de março de 1995"Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal (alterada pelas Leis, 832/96, 838/96, 843/96, 861/96, 887/97)."