Câmara Municipal de Pontalina (GO)
"Altera paragrafo segundo da Lei 838/96 (fundo de desenvolvimento municipal) - alterada pela Lei 887/97.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 887, de 27 de junho de 1997"Altera paragrafo segundo da Lei 843/96 - Fundo de Desenvolvimento Municipal."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 838, de 05 de março de 1996"Dispõe sobre alteração da Lei 799/95 (fundo de desenvolvimento municipal) - alterada pela Lei 843/96 e 887/97."