Legislação municipal · Pontalina (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE DISCUSSÃO DO REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
"Autoriza descontos nos repasses do ICMS - Farmácia Básica."
"Dispõe sobre alteração da Lai Municipal 884/97 (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural)."
"Dispõe sobre pagamento de gratificação natalina - 13° que poderá ser para o mês do aniversario do servidor."
"Modifica dispositivo da Lei Municipal 235/77 - Estatuto dos Servidores Públicos - ref. À licença por interesse particular que poderá ser concedida por dois anos prorrogáveis por igual período."
"Dispõe sobre concessão de benefícios para o pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial."
"Estima a recita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2.000."
"Cria cargo em comissão."
"Autoriza contratação de professor por prazo determinado."
"Autoriza participação em consorcio intermunicipal - modificada pela Lei 964/2000."
"Dispõe sobre fixação de pontos para carro de aluguel".
"Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento da Divida para o FGTS."
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder adiantamento salarial através de vales compras."
"Dispõe sobre diretrizes orçamentarias para o ano de 2.000."
"Cria Núcleo de Controle e Avaliação da Secretaria de Saúde."
"Abre credito suplementar para implementação do Plano de Assistência Farmacêutica Básica do município de Pontalina."
"Modifica dispositivo da Lei municipal 820/95 (Fundo Municipal de Assistência Social)".
"Dispõe sobre instalação do sistema de portas giratórias nos estabelecimentos bancários."
"Autoriza doação de terreno (para creche Dão Ferro - área de 9.450,00 m² antigo Gato Preto)."
"Revoga Lei Municipal 694/93 (dispõe sobre doação de terreno a Associação Evangélica Filantrópica Educacional)."
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h16 · Norma mais recente da lista: 30/03/2000