Legislação municipal · Pontalina (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre permissão, doação de bens e serviços às pessoas carentes."
"Dispõe sobre autorização para o município de Pontalina, celebrar convenio com a AGETOP - para Programa Asfalto Novo."
"Autoriza o Poder Executivo a promover revisão de lançamento - prazo para pagamento de IPTU."
"Dispõe sobre permissão de uso de bens públicos por particulares."
"Dispõe sobre a nova estrutura de sistema administrativo da Prefeitura Municipal de Pontalina. (modificando os artigos 29 e 30 pela Lei 983/2001)."
"Cria o Produzir Municipal e autoriza adesão do Município de Pontalina ao Estado de Goias, no tocante ao funcionamento conjunto de industrias beneficiarias do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiais Produzir."
"Autoriza firmar termo de cessão de uso de imóvel publico - casa situada na Av. Azarias Jorge (antigo sindicato rural), em favor da Sociedade São Vicente de Paula de Pontalina."
"Dispõe sobre criação do Centro de Apoio a Comercialização (C.A.C)."
"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2001."
"Altera o artigo 1° da Lei 961/2000 - ref. Aos subsídios dos Vereadores para legislatura subsequente."
"Altera os artigos 1° e 2° da Lei 962/2000 - ref. Aos subsídios do Prefeito, vice-prefeito e secretários para legislação subsequente."
"Dispõe sobre isenção de ISSQN - para os serviços de implantação de rede de esgoto e galerias pluviais."
"Modifica a Lei Municipal 958/2000 (ref. Ao leilão de bens públicos)."
"Autoriza o município colocar em disposição 12 funcionários para o Projeto CEIS."
"Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para a legislatura subsequente. (alterados os artigos 1° e 2° pela Lei 968/2000)
"Dispõe sobre fixação dos subsídios dos vereadores para o período de 2011 a 2004. (alterado o artigo 1° plea 967/2000)
"Autoriza contratação de professores por tempo determinado."
"Autoriza leilão de bens públicos (veículos, máquinas e sucatas)."
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o ano de 2001."
"Cria programa de estímulos ao Turismo do município."
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h15 · Norma mais recente da lista: 26/01/2001