Legislação municipal · Pontalina (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa de Garantia de Renda Minima, associado a ações sócio educativas, e determina outras providencias. "Bolsa Escola".
"Autoriza o Poder Executivo a permutar área de sua propriedade por outra, para construção do Aeroporto Municipal de Pontalina e dá outras providências".
FIXA NOVO HORÁRIO PARA REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA-ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
"Reformula a Previdência Social Municipal, cria o Fundo Municipal de Previdência, e dá outras providências."
"Cria a gratificação de produtividade para Fiscais e dá outras providências."
"Dispõe sobre criação e implantação do Sistema Municipal de Vigilância Sanitária."
Doa móveis e utensílios da câmara municipal de Pontalina e dá outras providencias
"Cria o sistema municipal do meio ambiente."
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado."
"Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Publico Municipal."
"Altera dispositivos do Magistério Publico Municipal."
"Altera nome de Prédio Publico - centro misto de convivência (Projeto Vida) alterado para centro misto de convivência Professora Florips Maria do Carmo."
FICA DEFERIDO AO VEREADOR JOSÉ DONIZETH RODRIGUES BESSA BESSA, O PEDIDO DE LICENÇA MÉDICA, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO APROVADO, OU SEJA, PELO PRAZO DE 130 DIAS CONTADOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA RESOLUÇÃO.
"Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com as legionários do Bem Estar Social."
"Modifica artigos 1° e 2° da Lei 628/91, que autoriza o município a firmar convenio com a Associação Comunitária Casa da Criança Dão Ferro."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com o Poder Judiciário."
"Modifica os artigos 29 e 30 da Lei 972/2001, que dispõe sobre a nova estrutura da Prefeitura Municipal de Pontalina."
"Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE."
"Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Educação para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEF."
"Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional de natureza especial para o Fundo Municipal de Gestão e Movimentação dos recursos do FUNDEF."
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h23 · Norma mais recente da lista: 21/06/2001