Câmara Municipal de Pontalina (GO)
Lei Ordinária nº 990, de 01 de junho de 2001
"Reformula a Previdência Social Municipal, cria o Fundo Municipal de Previdência, e dá outras providências."
- Data
- 1 de junho de 2001
- Número
- 990
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.013, de 21 de novembro de 2001Dispõe sobre a revogação da Lei 990 de 1° de junho de 2001, que dispõe sobre o "Fundo de Previdência Municipal de Pontalina, define novo regime de previdência para os servidores efetivos do Município e dá outras providencias".