Legislação municipal · Pontalina (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza a contratação de professor por prazo determinado."
"Autoriza permissão de uso de imoveis públicos. (casa do matadouro municipal o qual poderá ser revogado pela administração a qualquer tempo independente de indenização."
"Concede homenagem a autoridade militar - dá nome à Feira Coberta situada na Praça Lúcio Lincon de Paiva "Feira Coberta Cel. Eurípedes José Marques." (em homenagem ao Comandante Geral da Policia Militar do Estado de Goias."
"Autoriza abertura de créditos suplementares."
"Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir créditos especiais."
"Estima receita e fixa despesa para o exercício de 1.999."
"Modifica a Lei Municipal 884/97 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural."
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ÍTEM XIII DE ART. 72º DO REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
"Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal de Pontalina, Estado de Goias, de 05 (cinco) de abril de 1.990."
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério."
"Institui o Código de Posturas do Município de Pontalina."
"Estatuto do Magistério."
"Plano de Carreira e Vencimento do Magistério."
"Autoriza realização de despesa - Premio para campanha do Agasalho."
"Modifica Lei 879/97 = vagas em cargos que especifica."
"Concede abatimento a estudantes."
"Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1.999."
"Autoriza abertura de Credito."
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO A SECRETARIA DESTE PODER
"Cria cargo de Superintendente."
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h07 · Norma mais recente da lista: 07/04/1999