Câmara Municipal de Pontalina (GO)
"Institui o Código de Posturas do Município de Pontalina."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Modifica
Lei Ordinária nº 1.045, de 10 de outubro de 2002"Modifica o art. 170° da Lei 930/98, e dá outras providências."
Modifica
Lei Ordinária nº 1.070, de 17 de dezembro de 2003"Autoriza o poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Obras Região Vale das Águas Quentes e dá outras providências".
Modifica
Lei Ordinária nº 1.079, de 18 de março de 2004"Modifica o art. 1700 da Lei n° 930/98 e dá outras providências".