Legislação municipal · Pontalina (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Declara de utilidade Pública a "OBRA UNIDA À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO", desta cidade e da outras providências"
"Outorga Titulo de Cidadão Pontalinense ao Deputado Estadual Dr. JARDEL SEBBA, e dá outras providências".
"Dispõe sobre criação junto à Secretaria Municipal de Ação Social do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência C.M.P.D."
"Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Máquinas e Obras — Vale das águas Quentes, a abrir crédito especial e dá outras providências".
MARCA DATA PARA ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
"Tendo em conta o que dispõe o art. 241 da Constituição Federal, quanto aos convênios a serem celebrados pelo Município e o Estado de Goias, quando o objeto seja o aumento da arrecadação estadual".
"Modifica o art. 170° da Lei 930/98, e dá outras providências."
AUTORIZA INCINERAÇÃO DE 3 VIAS DE BALANCETES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
"Autoriza o Executivo Municipal a vincular receita do ICMS, junto ao PROGRAMA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA e autoriza convênio com a CELG - CENTRAIS ELÉTRICAS DE GOIÁS S/A."
"Institui o Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional de natureza especial, objetivando o custeio de despesas com o ensino superior, e dê outras providências."
CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR JOSÉ DONIZETH RODRIGUES BESSA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
"Dispõe sobre cessão de máquinas do Município para os -serviços de asfalto nesta cidade de Pontalina e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional de natureza especial, Objetivando a Contribuição de recursos ao Fundo Municipal de Gestão e Movimentação dos Recursos do Fundef, e dá outras providências."
"Outorga o Titulo de Cidadã Pontalinense a De. Sandra Regina Teixeira Campos e da outras providências".
"Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal."
Dispõe sobre acréscimo de vagas no quadro de cargos de servidores efetivos e dá outras providências".
"Dispõe sobre diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2003 e da outras providências"
"Institui o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providencias".
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional de natureza especial, para a criação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h15 · Norma mais recente da lista: 29/11/2002