Legislação municipal · Pontalina (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional de natureza especial, e da outras providencias".
"Dispõe sobre criação de órgão e Serviço de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Pontalina e da outras providências".
"AUTORIZA 0 CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A AGENCIA RURAL - AGENCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E FUNDIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Dispõe sobre doação de materiais de construção A Obra Unida Sociedade São Vicente de Paulo, e dá outras providências".
"Dispõe sobre acréscimo de vagas no quadro de cargos de servidores efetivos e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo, através da firmatura de instrumento de convênio a consorciar-se com a Associação ave! de Crédito Comunitário de Pontalina — Goiás — BANCO DO POVO — com a finalidade de implementar a politico de desenvolvimento prevista na Lei Orgânica do Município de Pontalina, e dá outras providências".
"Concede titulo de cidadão Pontalinense ao Sr. Jairo de Souza e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a permutar Areá de sua propriedade por outra, bem como doar imóvel para construção de casas populares e dá outras providências, na forma abaixo".
"Modifica o art. 290 da Lei 972/2001, alterado pelas Leis n° 983/2001 e 1.019/2002 e dá outras providencias."
"Autoriza o Sr. Prefeito Municipal Celebrar convênio com a empresa SPC - Sistema Paranaíba de Comunicações Ltda, e da outras providências".
"Modifica o Zoneamento Urbano, determinando Áreas de interesse público e dá outras providências."
"Autoriza alteração do Plano Plurianual do Município, para o período de 2.002/2005."
"Modifica o art. 290 da Lei 972/2001, alterado pela Lei n° 983/2001 e dá outras providências."
"Dispõe sobre acréscimo de vagas no quadro de cargos de servidores efetivos e extinção de cargos no quadro de cargos em comissão dos servidores públicos e dá outras providências".
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002".
"Institui o Código Tributário do Município e dá outras providencias".
"Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2002/2005, do município de Pontalina."
"Institui o fundo municipal do meio ambiente - FMMA."
"Altera dispositivos da Lei 819/95 de 09/10/1995, que cria o Conselho Municipal do Trabalho - CMT - e dá outras providencias."
DISPÕE SORE O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h42 · Norma mais recente da lista: 25/06/2002