Legislação municipal · Pontalina (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Institui o Novo Código Tributário do Município de Pontalina e dá outras providências”.
“Institui o novo Código de Posturas do Município de Pontalina, Estado de Goiás”.
"Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar, na forma que especifica e dá outras providências."
"Institui o Quadro de Cargos, Vencimento» e Carreira do pessoal da Câmara Municipal de Pontalina e dá outras providências".
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
"Da nome à Quadra de Esportes recém construída na Escola Municipal Ayrton Senna da Silva, e dá outras providencias."
"Autoriza celebrar convênio com o Sindicato Rural de Pontalina visando a realização da 38° Feira Agropecuária de Pontalina e dá outras providências."
"Autoriza repasse de recursos financeiros consignados no Orçamento vigente a entidade sem fins lucrativos e dá outras providências."
"Regulamenta o quantitativo de vagas do cargo de Professor P-III por área de atuação, cria cargos efetivos que específica e dá outras providências".
"Dispõe sobre a revisão geral anual de que trata o art. 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências".
"Dá nome à sede do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Pontalina, localizado na Av. Onofre de Andrade, Qd. 2A, n° 382, Setor Santa Rita, de DERÇO NEVES MACIEL e dá outras providências".
"Ratifica as alterações do Contrato do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Três Rios/CM3R, que entre si celebram os Municípios de Aguá Limpa, Aloândia, Bom Jesus, Buriti Alegre, Cachoeira Dourada, Castelândia, Cromínia, Edealina, Edeia, Goiatuba, Joviânia, Mairipotaba, Maurilândia, Marzagão, Morrinhos, Porteirão, Panamá, Pontalina, Professor Jamil, Vicentinópolis, e da outras providencias".
"Dispõe sobre o Plano Plurianual de Município de Pontalina, Estado de Goiás, para o Quadriênio 2014-2017 e dá outras providências."
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pontalina/GO., para o exercício financeiro de 2014 e, dá outras providências"
"Dei o nome a quadra de esporte poliesportiva do Distrito de Dois Irmãos em Pontalina e dá outras providencias".
"Retifica o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos instituído pela Lei Municipal n. 1.360/12 e dá outras providencias".
"Autoriza utilização de área pública através de comodato e dá outras providências."
"Dispõe sobre doação de imóvel urbano que específica e dá outras providências."
"Dispõe sobre obrigatoriedade das instituições bancárias de Pontalina em instalar banheiros nas Agências, para uso de clientes e usuários e dá outras providências."
"Autoriza doação de bens móveis inservíveis para entidades civis sem fins lucrativos dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h02 · Norma mais recente da lista: 23/09/2014