Legislação municipal · Pontalina (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dá o nome de Rua Pe. Guilherme Aparecido da Silva 5 via que interliga as Ruas Antônio Caetano e Ara/lia- Francisca Caetano, Cruzando com a Rua Montes Belos, doravante denominada Rua das Hortências, localizada entre as quadras 03, 04, 09 e 10 do Residencial Santorini e da outras providências".
"Dá o nome de Rua Frei André John Lambert a via que interliga as Ruas Antônio Caetano e Arcilia Francisca Caetano, Cruzando com a Rua Montes Belos, doravante denominada Rua Flamboyant, localizada entre as quadras 02, 03, 08 e 09 do Residencial Santorini e dá outras providências".
"Autoriza a desafetação e doação de área pública municipal para Associação da Comunidade Cigana de Pontalina - ACOCIP) e da outras providencias".
"Dispõe sobre desafetação de uso de área pública e doação para implantação do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências".
"Dispõe sobre a instituição do "Dia do Esporte" no Município e da outras providências."
"Disciplina o descarte e o gerenciamento adequado de pilhas, baterias e lâmpadas usadas no município de Pontalina e da outras providencias."
"Autoriza a prorrogação da concessão de uso da área e instalações do matadouro municipal e dá outras providencias".
"Dispõe sobre programa de combate dos criadouros e foco vetor do mosquito Aedes Aegypti e a prevenção e o controle da transmissão e a atenção básica à saúde nos casos das doenças que tenha o inseto como vetor no Município de Pontalina e dá outras providencias."
"Modifica a Lei n. 1.178/07 quanta à composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e dá outras providencias."
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Serviço de Apoio is Micro e Pequenas Empresas de Goiás, SEBRAE-GO, conforme especifica, e dá outras providencias."
"Dispõe sobre a obtigatoriedade de disponibilizar bebedouros de ague aos usuários nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências".
"Institui o Código de Obras do Município de Pontalina, Estado Goias".
"Dispõe sobre alterações no PPA 2014-2017, e dá outras providencias."
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pontalina/GO., para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover remanejamentos, transposições e transferências de saldo entre categorias de programação, fontes de recursos, e órgãos previstos na Lei Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2016 e da outras providências".
"Autoriza repasse de recursos financeiros consignados no Orçamento vigente a entidade sem fins lucrativos e dá outras providências."
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.° 1.391/2013 que trata da concessão de auxilio financeiro para transporte escolar dos estudantes universitários de Pontalina e da outras providências".
"Institui o Programa de Bolsa de Estudo aos alunos do Ensino Médio para fins de reforço escolar na rede particular de ensino do município e dá outras providencias".
"Autorização cessão de uso de imóvel urbano que especifica e dá outras providências".
"Aumenta vagas do cargo de Professor P-III na área que especifica e da outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h58 · Norma mais recente da lista: 27/04/2016