Legislação municipal · Luziânia (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover a adesão a grupos de consórcio, com o fim de adquirir equipamentos rodoviários e dá outras providências.
Cria o sistema de Transporte Público Coletivo do Município de Luziânia-Go, estabelece seu regulamento e dá outras providências.
Considera de Interesse Social projeto que especifica e dá outras providências.
Autoriza a doar terreno que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais à execução do Orçamento Programa do Município de Luziânia para o exercício financeiro de 1992 e dá outras providências.
Autoriza a desafetação de área pública que especifica, transformando-o em área alienável e que possa ser edificada e dá outras providências.
Autoriza a doar área de terreno que especifica e dá outras providências.
"Altera o § 3º do art. 32, da Lei Orgânica do Município de Luziânia-GO."
" Dispõe sobre Concessão de Abono aos Servidores da câmara Municipal de Luziânia-Goiás".
" Dispõe sobre a participação de Delegação da Câmara no Congresso Nacional de Vereadores em NATAL-RN".
Concede isenção do imposto predial e territorial urbana aos casarões coloniais, antigos e históricos e dá outras providências.
Considera Zona Urbana da Região Administrativa de Santa Luzia R.A.I e de interesse Social, a área que especifica e dá outras providências.
Autoriza o município a conceder uma contribuição financeira à organização das voluntárias de Goiás e dá outras providências.
Dispõe sobre a construção, conservação e recuperação de muros e calçadas, fronteiriças aos terre nos edificados ou não, localizados na Zona Urbana deste Município, nas vias públicas dotadas de meio-fio e pavimentação e dá outras providências.
Considera entidade de utilidade pública, a Associação Cultural Evangélica Lírio dos Vales, desta cidade.
Dá denominação ao Grupo Escolar localizado no Jardim Planalto, neste Município.
Considera de Utilidade Pública o Instituto Evangélico de Educação e Assistência Social.
Autoriza a Contratação de Servidores em Caráter Temporário.
Considera de Interesse Social projeto de construção de Núcleo Habitacional que especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Convênios com Hospitais Maternidade Santa Luzia, Nossa Senhoria Aparecida e Clínica São Miguel e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h06 · Norma mais recente da lista: 04/07/1991