Legislação municipal · Luziânia (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação e funcionamento do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Estabelece prazo para a elaboração e apresentação do Plano Diretor para o município de Luziânia e dá outras providências.
Considera de Utilidade Pública a Corporação da União Central Brasileira da Igreja Adventista do 7° dia.
Considera entidade de utilidade pública, a Associação Comunitária Rural da Fazenda Cana Brava e Circunvizinhas, deste Município e dá outras providências.
Considera de Utilidade Pública á Associação dos Proprietários e Moradores do Núcleo Residencial Brasília-Asnurebras.
Cria instrumentos de apoio e incentivo á arte e cultura no Município de Luziânia, Estado de Goiás.
Atualiza a remuneração dos SENHORES VEREADORES"
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a remanejar e suplementar recursos financeiros, previstos no Orçamento Programa para o exercício de 1991 e dá outras providências.
Dá denominação a todas as ruas da Vila Santa Luzia.
Autoriza o Município de Luziânia a celebrar convênio com o Ministério da Saúde, para o fim que especifica e dá outras providências.
Outorga Títulos de Cidadania Luziâniense aos Srs. Abilio Guimarães, Wanuil Guimarães e Arnaldo Catarino.
Autoriza a desafetação de áreas públicas que especifica, transformando-as em áreas alienáveis o que possam ser edificadas e dá outras providências.
Cria Escolas de 1° Grau, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Estabelece multas pelo atraso no pagamento de tributos.
Dá nova denominação á Avenida 02 do Parque São Bernardo de Avenida Lucena Roriz.
Amplia a Zona de Expansão Urbana da Região Administrativa Santa Luzia (sede) RA-I, do Municipio de Luziânia e dá outras providências.
Autoriza a contratação de servidores, em caráter temporário, em atividades de excepcional interesse público.
Cria Escolas de 1° Grau, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Dá nova denominação á Rua São Francisco, Setor Maravilha, nesta Cidade.
" Aprova Balancete Financeiro da Prefeitura Municipal de Luziânia".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h30 · Norma mais recente da lista: 18/12/1991