Câmara Municipal de Luziânia (GO)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a remanejar e suplementar recursos financeiros, previstos no Orçamento Programa para o exercício de 1991 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de novembro de 1991
Autoria: José Roriz Aguiar - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.