Legislação municipal · Formosa (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nome a unidade escolar de 1º grau edificada no Bairro Formosinha, à Avenida Brasília.
Dá denominação a via pública da cidade Formosa.
Ratifica e convalida em todos os seus artigos, parágrafos e incisos, as Leis nºs. 138-S, de 28 de setembro de 1.982 e 139-S, de 28 de setembro de 1.982.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 1983.
Dá autorização para alienação por venda de bens de natureza inservível do domínio público municipal.
Autoriza o cancelamento de registro de bens, constantes da relação de patrimônio e da Contabilidade Pública do Município de Formosa.
Muda denominação de via pública da cidade Formosa – Goiás, e dá outras providências.
Dispõe sobre isenção de taxa cobrada pelo concessionário do terminal rodoviário dos professores que são contratados pela Fundação Educacional do Distrito Federal.
Dispõe sobre normas de pagamento de proventos do pessoal inativo.
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal vender lotes urbanos aos ocupantes de terrenos da Vila Beneditina.
Autoriza a concessão do serviço público municipal, referente aos Cemitérios, localizados na cidade de Formosa-GO.
Dispensa juros, multa e correção monetária de impostos em atraso, e cancela débito fiscal.
Autoriza a contratação de advogado e aprova contrato de honorários advocatícios, para recuperação da fazenda “Manga” ou “Estiva”.
Autoriza o Poder Executivo a reformular o sistema de repetição de sinais de televisão e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Reajuste, aumento e equiparação de nível e padrão de vencimentos e salários.
Dá autorização ao Chefe do Poder Executivo para celebrar contrato de locação de casa residencial e dá outras providências.
Estabelece normas para implantação em Formosa, Goiás, do Sistema Especial de Ciclovias, com finalidades turísticas e de transporte urbano local.
Dá autorização para alienar por venda uma máquina rodoviária motoniveladora e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de área de terreno urbano ao Estado de Goiás e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h28 · Norma mais recente da lista: 20/12/1982