Legislação municipal · Caçu (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal de Caçu firmar Convênio com a Fundação Universidade Estadual de Goiás - FUEG, com interveniência da Fundação Universitária do Cerrado - FUNCER e contém outras providências.
Dispõe sobre autorização para firmar Convênio com à Associação dos Universitários de Caçu-Jatai - ASSUCAJ, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do art. 241 da Constituição Federal, quanto aos convênios a serem celebrados pelo Município e o Estado de Goiás, quando o objeto seja o aumento da arrecadação estadual.
Dispõe sobre autorização para firmar convênio com à Associação de Estudantes Universitários de Caçu em Rio Verde - ASSESUC, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo estipulado no art. 3º da Lei nº 1.324/02, de 19 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
Altera denominação da Avenida Jataí para Avenida Cândida Maria Guimarães e dá outras providências.
Autoriza a municipalização da vigilância sanitária e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação do Sistema de Controle Interno do Município, consoante estabelece os artigos 74 da Constituição Federal e 82 c/c o artigo 29 da Constituição do Estado e dá outras providências.
Dispõe sobre revogação da Lei nº 1397/2004.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 9º, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre prorrogação do prazo estipulado no Art. 3º da Lei nº 1310/2002. (Construção do Fórum)
Dispõe sobre abertura de créditos especial.
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Caçu.
Concede gratificação de titularidade a Servidor da Câmara Municipal de Caçu.
Concede gratificação de titularidade a Servidora da Câmara Municipal de Caçu.
Nomeia Servidora para atuar como membro no Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Caçu.
Nomeia Servidora para atuar como membro no Sistema de Controle interno da Câmara Municipal de Caçu.
Nomeia Servidora para atuar como membro no Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Caçu.
Dispõe sobre concessão de gratificação a servidora da Câmara Municipal de Caçu.
Dispõe sobre concessão de gratificação a servidor da Câmara Municipal de Caçu.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h03 · Norma mais recente da lista: 20/04/2005